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Assembleia de condomínio: saiba tudo sobre o assunto

A assembleia de condomínio consiste em uma reunião entre responsáveis pela gestão dos empreendimentos e moradores para a discussão de assuntos de interesse coletivo.

Um dos momentos mais importantes para o bom andamento dos empreendimentos imobiliários é a assembleia de condomínio. Essa consiste em um encontro entre condôminos e administração para a discussão de diversos assuntos de interesse coletivo, como apresentação de contas, votações, reformas nas edificações e regras relacionadas a direitos e deveres.

Além disso, é durante essas reuniões que moradores podem avaliar o desempenho do síndico, da administradora de condomínios e dos conselhos. Ou seja, são essenciais para garantir a qualidade das edificações e a satisfação de todos que nelas residem.

O que diz a lei sobre a assembleia de condomínio

As assembleias de condomínios são regulamentadas por meio do Art. 1.350 do Código Civil, que diz: “Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno”.

Pelo que consta na legislação, existe a obrigatoriedade da convocação de, ao menos, uma assembleia de condomínio ao ano, a qual é chamada de Assembleia Geral Ordinária (AGO). Essa prevê também alguns assuntos obrigatórios, como previsão orçamentária anual, aprovação de contas do último ano e eleição de síndico e conselheiros.

Além da AGO, sempre que houver assuntos importantes, os quais não podem esperar o próximo encontro anual acontecer, o síndico pode convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que visa aprovar despesas emergenciais e assuntos gerais ainda não tratados.

Para empreendimentos novos existe ainda a Assembleia Geral de Instalação (AGI), na qual é realizada a primeira eleição de síndico e conselheiros, a contratação de seguro condominial, a discussão sobre regimento interno, entre outros assuntos importantes à rotina do local.

Quorum necessário para as reuniões

O Art. 1354 do Código Civil determina que, para as decisões tomadas em assembleias de condomínios realmente terem validade, é obrigatória a convocação de todos os condôminos. Apesar dessa norma, os moradores não são obrigados a comparecer.

E esse é justamente um dos desafios enfrentados pelos empreendimentos. Muitos deles podem ter um alto nível de insatisfação em função da baixa participação de condôminos em decisões importantes para a vida do condomínio.

Como convocar uma assembleia de condomínio

Como dissemos, o responsável pela convocação dos moradores é o síndico. Esse deve elaborar uma carta específica para cada um deles, onde estejam descritos os detalhes do encontro, como assuntos a serem discutidos, local e horário.

Além disso, caso os condôminos tenham interesse em convocar uma assembleia de condomínio sem a solicitação formal do síndico, é necessário que haja a assinatura de pelo menos 1/4 dos moradores proprietários. Os que moram de aluguel podem participar caso apresentem uma procuração elaborada pelo proprietário do imóvel, a qual deve ser reconhecida em cartório.

Dicas para uma assembleia eficaz

Muitos condôminos deixam de participar das reuniões por elas serem pouco atrativas e longas, principalmente, em função do desvio constante dos assuntos.

Porém, é possível elaborar uma assembleia de condomínio produtiva e interessante, de forma com que o número de participantes só aumente com o tempo.

Isso certamente contribui para uma melhor tomada de decisão e o bom andamento de todas as atividades necessárias ao empreendimento, beneficiando a todos.

Veja agora algumas dicas de como fazer isso:

● aposte no planejamento com a elaboração de uma pauta em que constem todos os assuntos e a compartilhe com os condôminos para que cheguem preparados;

● defina uma mesa de mediadores, para que auxiliem o síndico a conduzir o debate, mantendo-o fluido e objetivo;

● tenha um sistema de controle de tempo para a fala de cada participante, de forma com que seja possível fazer alertas caso alguém esteja se alongando demais;

● caso algum morador comece a falar sobre assuntos que estão fora da pauta, o presidente da mesa deve ser gentil e informar que a situação poderá ser discutida após a reunião e realmente se comprometer a isso.

Tecnologia a favor do condomínio: Assembleia de Condomínio Digital

Os recursos tecnológicos, utilizados para tantas situações do dia a dia, também estão a favor dos condomínios. Para auxiliar os empreendimentos a terem uma participação elevada de moradores, independentemente de onde estiverem, existe a Assembleia de Condomínio Digital.

Essa tecnologia inovadora, criada pela Manager, permite que os condôminos participem ativamente das assembleias e exerçam seu poder de decisão sem que precisem sair de onde estão.

Além disso, por meio de login e senha, é possível acessar a plataforma de qualquer dispositivo conectado a internet, seja um notebook, tablet ou smartphone.

Quer saber mais sobre a Assembleia de Condomínio Digital da Manager? Então entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo!

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